Execução Fiscal 0004611-23.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 60.079,49

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

06/08/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 09:39

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 15:48

15/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

06/08/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/01/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/12/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

13/10/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2015, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2015, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

21/10/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 07:58

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

07/10/2014, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2014, 19:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2014, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2014, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2014, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/06/2013, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2013, 13:12

INICIAL AUTUADA

01/02/2013, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2013, 15:00