Execução Fiscal 0010637-95.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.275,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPG MINERACAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

05/07/2023, 10:48

Juntada de cálculos judiciais

05/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/07/2023, 13:50

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:19

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 10:47

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

05/07/2023, 10:48

Juntada de cálculos judiciais

05/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/07/2023, 13:50

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:19

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:50

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 20:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 23:19

Juntada de Certidão

14/01/2023, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:19

Conclusos para despacho

14/01/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:32

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010637-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SPG MINERACAO S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPG MINERACAO S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:49

Juntada de volume

21/06/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.04.2019, PROT. 1119.

09/04/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/04/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/03/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 75. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/04/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

20/03/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.12.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 4898.

31/01/2019, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 70). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA SPG MINERAÇÃO SA (CNPJ Nº 077.987.252-53), PESSOA DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR DEOVANDSKI SKIBINSKI (CPF Nº 129.466.722-04), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS RESULTADO INFRUTÍFERO DA DILIGÊNCIA ACIMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SPG MINERAÇÃO SA (CNPJ Nº 07.663.125/0001-40), NA PESSOA DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR DEOVANDSKI SKIBINSKI (CPF Nº 129.466.722-04), NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA TAVARES BASTOS, Nº 1495, APTO. Nº 602F, PORTO SINES, MARAMBAIA, BELÉM/PA .

13/12/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/11/2018, PROT. 4424

16/11/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

14/11/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/11/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.08.2018, PROT. 3120.

08/08/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/07/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.333 - SP (2016/0320985-6) PELA EMINENTE MINISTRA RELATORA DO E. STJ ASSUSETE MAGALHÃES, A QUAL AFETOU A MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. 1036, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 135, III, DO CTN, AO SÓCIO GERENTE COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, NA DATA EM QUE CONFIGURADA A SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR OU A PRESUNÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA, AINDA QUE NÃO TENHA EXERCIDO PODERES DE GERÊNCIA, NA DATA EM QUE OCORRIDO O FATO GERADOR DO TRIBUTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DAQUELA CORTE ACERCA DO TEMA CONTROVERTIDO. 2 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE. 3 - ADVINDO INFORMAÇÃO DA SUPERAÇÃO DA SUSPENSÃO, PROSSIGA-SE. 4 - INTIME-SE.

18/07/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.05.2018, PROT. 1741.

14/05/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/05/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

30/04/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE A PARTE DEVEDORA TEM NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO (FL. 44) E QUE NÃO FOI JUNTADO O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA. 2 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 41-43V AOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO LEGAL PERTINENTE E PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE EXECUTADA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES QUE COMPROVEM QUAIS ADMINISTRADORES DETINHAM PODERES DE GERÊNCIA. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/04/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0243

25/01/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

19/01/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2018, 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº1111/2017.

12/01/2018, 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2018, 18:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1111 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, SENDO RECEBIDA POR WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA.

10/10/2017, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1111

29/09/2017, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 26). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SPG MINERAÇÃO (CNPJ Nº 07.663.125/0001-40), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

03/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.07.2017, PROT. 4091.

19/07/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/07/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/07/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.22). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

30/06/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.06.2017, PROT. 3403.

09/06/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/06/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR DAVI MARCELINO VIEIRA (CPF N. 036.324.898-66), COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA DE FL. 13V, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - ACRESCENTE-SE QUE A MOVIMENTAÇÃO DO FEITO DE Nº 0008293-44.2016.4.01.3100, CUJO AUTOR TAMBÉM É O EXEQUENTE, SUGERE A EXISTÊNCIA DE OUTRO ENDEREÇO DA RÉ. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL (CONTRATO SOCIAL) QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIOADMINISTRADOR E O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EMPRESA, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

25/05/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.05.2017, PROT. 2618.

09/05/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/05/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 15, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/05/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUCATO(A) PARCIALMENTE CUMPRIDO.

25/04/2017, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): SPG MINERAÇÃO SA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 10:27

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 14:45

Despacho

•24/02/2023, 20:39

Despacho

•14/01/2023, 23:19