Execução Fiscal 0001252-97.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.588,79

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 14:39

Despacho

16/10/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:40

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:40

SENTENÇA

•13/11/2025, 14:39

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 14:39

Despacho

16/10/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 13:54

Despacho

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 00:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CNPJ: 21.699.889/0001-17 (EXEQUENTE)

07/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001252-97.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

29/07/2021, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

06/11/2020, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2020, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

09/01/2020, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.,

08/01/2019, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG.

18/12/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 14:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/12/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/05/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/01/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2016, 08:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:38

OUTROS

•08/11/2021, 16:36