Execução Fiscal 0004230-39.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2004

Valor da Causa

R$ 51.592,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALMIR SILVA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:21

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:11

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:56

Todas as movimentações(189)

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:21

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:11

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:05

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:28

Decisão

•25/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:02

Outras Decisões

25/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de DALMIR SILVA MACIEL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:51

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-39.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMIR SILVA MACIEL SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-39.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMIR SILVA MACIEL SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-39.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMIR SILVA MACIEL SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-39.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMIR SILVA MACIEL SERVPESCA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 22:08

Juntada de volume

01/02/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/06/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/04/2016

07/04/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB

26/11/2015, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

29/05/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/09/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/08/2014

07/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 13:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2014, 12:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/06/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/05/2013

16/05/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/04/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/03/2013

07/03/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

29/08/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2012

02/08/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 17:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/02/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

19/10/2011, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2011, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2011, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2011, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/06/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/05/2010

13/05/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

07/05/2010, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2010, 10:39

OFICIO DISTRIBUIDO

18/02/2010, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2010, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

20/10/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 20:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2009, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2009, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

07/05/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/04/2009, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2009, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 004/2009

23/01/2009, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO

07/01/2009, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2008, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2008, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 12:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 13:46

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

26/02/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL.

14/11/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 16.09.2005 E RECEBIDO NA SEAPA EM 07.11.2005.

09/01/2006, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

04/08/2005, 08:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2005, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:55

INICIAL AUTUADA

22/06/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2004, 17:51