Execução Fiscal 0037387-23.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 563.203,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

YAGO DIAS DE PAULA

OAB/MG 189363·CPF·Representa: Réu

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·CPF·Representa: Réu

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

OAB/MG 53438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/03/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/03/2025, 13:53

Despacho

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:14

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/03/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:48

OUTROS

•27/11/2022, 12:41

11/03/2025, 13:53

Despacho

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2022, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2022, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037387-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:51

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2021, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2019, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR BRUNA MASSUD MATTOS

06/04/2018, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 21:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 21:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2017, 19:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

20/10/2017, 19:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

14/06/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/2013, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2013, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO EUSTAQUIO FERNNANDES DE FREITAS

17/12/2012, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2012, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2012, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2011, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2011, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2011, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

15/10/2010, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2010, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2010, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/08/2010, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 17:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/06/2010, 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/06/2010, 17:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2008, 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2008, 13:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/08/2008, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - P/ MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA - OAB/MG 17332-E SUBS 151067 DE 05/08/08

05/08/2008, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2008, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2008, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2008, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2008, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 15:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/06/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2008, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta remetida pelo correio

09/06/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2008, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2008, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - / MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA - OAB/MG 17332-E

14/03/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2008, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2008, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2008, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/01/2008, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2007, 13:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/12/2007, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2007, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2007, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2007, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2007, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2007, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO REMETIDA

12/06/2007, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2007, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2007, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2007, 16:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2007, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2007, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 19:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 19:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/01/2007, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2006, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2006, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/12/2006, 14:43

OUTROS

•20/01/2022, 17:32