Execução Fiscal 0035024-26.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.771,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELMA LUCIA DE MAGALHAES

CPF

Reu

CV DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de CV DECORACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de CELMA LUCIA DE MAGALHAES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:31

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:32

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 18:39

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de CV DECORACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2023, 18:39

Despacho

•29/05/2023, 16:53

08/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de CELMA LUCIA DE MAGALHAES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:31

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:32

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de CV DECORACOES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de CELMA LUCIA DE MAGALHAES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035024-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMA LUCIA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELMA LUCIA DE MAGALHAES CV DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035024-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMA LUCIA DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELMA LUCIA DE MAGALHAES CV DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 20:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2015, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

02/02/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2011, 08:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

08/08/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2011, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/07/2011, 17:41

PROCESSO DIGITALIZADO

12/07/2011, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 07:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 11:55

Despacho

•07/02/2017, 15:39

Despacho

•07/10/2016, 14:35

Certidão

•02/02/2015, 15:22

Decisão

•02/02/2015, 15:21

Certidão

•20/01/2015, 18:16

Certidão

•06/03/2012, 15:51

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 16:48

Despacho

•08/08/2011, 00:55