Execução de Título Extrajudicial 0004065-06.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 139.830,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

AURELIO DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

05/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:16

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:43

Todas as movimentações(77)

Juntada de Informação

05/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:48

Acórdão

•11/11/2022, 15:29

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legal

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28/07/2022, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:16

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.

23/04/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:04

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:04

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 21:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:03

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:44

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-06.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO DE SOUZA BRAGA CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-06.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO DE SOUZA BRAGA CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/10/2016

10/12/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.203, DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015, PUBLICADO EM 29/10/2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, CONFORME REQUERIDO À FL. 67. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.3. INTIME-SE.

28/10/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/06/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

02/06/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.

20/04/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N45, DE 09 DE MARÇO DE 2015 -5.APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 668, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.6.NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.7.CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.8. INTIMEM-SE.

10/03/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 12:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

27/02/2015, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DA COMARCA DE FEIJO

04/12/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

10/10/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/10/2014, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

19/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/08/2014, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/07/2014, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

22/07/2014, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

16/06/2014, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

16/06/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 09:08

Ato ordinatório

•04/07/2022, 17:23

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 19:04

Despacho

•30/11/2021, 21:03