Cumprimento de sentença 1001193-46.2020.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.875,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO

CPF

Autor

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DURANDO SILVA

OAB/PE 35078·CPF·Representa: Autor

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA

OAB/BA 20831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:22

28/08/2025, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:22

Juntada de outras peças

23/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:46

Juntada de e-mail

31/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 08:35

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/03/2025, 08:35

Processo Desarquivado

10/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:02

Juntada de outras peças

09/01/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 17:24

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:10

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 17:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:52

Juntada de alvará

01/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:20

Juntada de alvará

11/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:13

Juntada de comprovante de depósito judicial

13/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:24

Juntada de manifestação

14/02/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

06/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:37

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:17

Juntada de intimação de pauta

03/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2021, 08:52

Juntada de Informação

27/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:09

Juntada de contrarrazões

19/08/2021, 15:18

Juntada de recurso inominado

16/08/2021, 19:54

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001193-46.2020.4.01.3305. Intimação - Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DURANDO SILVA - PE35078 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA - BA20831 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA - (OAB: BA20831) DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO RODRIGO DURANDO SILVA - (OAB: PE35078) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUAZEIRO, 2 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001193-46.2020.4.01.3305. Intimação - Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DURANDO SILVA - PE35078 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA - BA20831 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA - (OAB: BA20831) DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO RODRIGO DURANDO SILVA - (OAB: PE35078) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUAZEIRO, 2 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 22:10

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 08:48

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de embargos de declaração

06/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:31

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO MACIEL LINHARES FILHO em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:00

Juntada de contestação

02/10/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2020, 11:08

Juntada de Informação de Prevenção.

17/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

17/09/2020, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 16:23

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 11:40

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 11:40

Despacho

•26/09/2024, 17:24

Despacho

•15/02/2024, 20:26

Despacho

•15/02/2024, 20:26

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Ato ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Despacho

•06/02/2022, 10:47

Acórdão

•16/11/2021, 09:49

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:22

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 11:40

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 11:40

Despacho

•26/09/2024, 17:24

Despacho

•15/02/2024, 20:26

Despacho

•15/02/2024, 20:26

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Ato ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Despacho

•06/02/2022, 10:47

Acórdão

•16/11/2021, 09:49

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 22:10

Ato ordinatório

•11/06/2021, 09:16

Sentença Tipo A

•26/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

•04/12/2020, 13:00

Ato ordinatório

•21/09/2020, 11:08