Execução Fiscal 0001643-86.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 25.428,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

F. E. C. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:19

Juntada de Certidão

25/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de F. E. C. DE SOUZA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:41

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:03

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:19

Juntada de Certidão

25/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de F. E. C. DE SOUZA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2022, 17:45

Despacho

•30/07/2022, 03:00

05/10/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:41

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:03

Juntada de manifestação

15/08/2022, 11:22

Juntada de manifestação

04/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

30/07/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:12

Juntada de manifestação

13/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de F. E. C. DE SOUZA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de F. E. C. DE SOUZA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001643-86.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F. E. C. DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. E. C. DE SOUZA - ME FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001643-86.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F. E. C. DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. E. C. DE SOUZA - ME FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

03/05/2016, 10:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/10/2015, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/08/2015, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

24/07/2015, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

04/05/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2014, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 08:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 15967

11/10/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/01/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/01/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/10/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11259 - DPU

03/08/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2011, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ DPU

22/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2011, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2011, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/05/2011, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2011, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2011, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2011, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

09/03/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 502 - EXQTE

14/01/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR, FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA E F .E. C DE SOUZA

03/12/2010, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15544 - PFN

22/10/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 08:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) DEIXOU DE CITAR F E C DE SOUZA

15/09/2010, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEIXOU DE CITAR FRANCISCO ERIALDO CARVALHO DE SOUZA

13/09/2010, 08:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2010, 11:05

Despacho

•24/02/2022, 14:51

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:59