Execução Fiscal 0001628-20.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 111.837,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J A L FERREIRA ME - ME

CNPJ

Reu

JOSE AILTON LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:02

Juntada de renúncia de mandato

13/08/2024, 13:53

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 14:39

Juntada de outras peças

24/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:00

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 13:55

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:02

Juntada de renúncia de mandato

13/08/2024, 13:53

Juntada de manifestação

30/10/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 14:39

Juntada de outras peças

24/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:54

Juntada de manifestação

10/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 09:17

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2023, 15:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 15:01

Outras Decisões

15/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:46

Juntada de manifestação

13/02/2023, 16:32

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 12:59

Processo Desarquivado

03/02/2023, 12:57

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:47

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de J A L FERREIRA ME - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE AILTON LIMA FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001628-20.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J A L FERREIRA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A L FERREIRA ME - ME JOSE AILTON LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001628-20.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J A L FERREIRA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A L FERREIRA ME - ME JOSE AILTON LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 13/2017 CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL

19/01/2017, 19:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/12/2016, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2016, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 17:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/04/2016, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/02/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO.

14/12/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 18/09/2015

07/10/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

11/05/2015, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 18:27

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

24/02/2015, 15:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/10/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/08/2013, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2013, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2013, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2013, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2013, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVERBACAO - J A FERREIRA ME

11/01/2013, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO

12/08/2010, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REFERENTE DATA DE 30/04/2010 QUANDO A CARTA FOI EXPEDIDA

07/07/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2010, 09:54

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Decisão

•11/10/2023, 17:00

Decisão

•11/10/2023, 17:00

Ato ordinatório

•26/07/2023, 09:19

Ato ordinatório

•26/07/2023, 09:19

Decisão

•15/03/2023, 15:01

Ato ordinatório

•03/02/2023, 12:59

Despacho

•10/12/2021, 11:47