Execução Fiscal 0003120-71.1996.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES

Terceiro

FRIGORIFICO FLOR DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PINTO ZAMBELLI

OAB/MG 178670·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:56

Juntada de manifestação

05/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003120-71.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:05

Juntada de volume

02/08/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM

16/03/2020, 14:39

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:56

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2021, 11:56

05/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003120-71.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:05

Juntada de volume

02/08/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM

16/03/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 12/02

10/02/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/12/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/12/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 LEI 10.522. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 LEI 10.522

17/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COLETIVO

16/05/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procurador falou por cota

11/05/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 29 DE ABRIL DE 2005

28/04/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2005, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF 17/02

14/02/2003, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/12/2002, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2002, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF 03/09/02

30/08/2002, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2002, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2002, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2002, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2002, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN EF 03102001

28/09/2001, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - TRES MESES

20/11/2000, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF 1711200

14/11/2000, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PR 265 VI

28/07/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/1999, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MACO 08

09/11/1998, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/1998, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MACO N.11

13/05/1998, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/1998, 14:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/04/1998, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/1998, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/1998, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/1998, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/1998, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EXEC.FISCAL/MAÇO 09

30/05/1997, 15:00

VISTOS EM INSPECAO - EF/ART 040/MAÇ0 09

22/05/1997, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MACO 9

05/12/1996, 13:02

AGUARDANDO - INT FN 13

31/10/1996, 12:59

AGUARDANDO - INT FN 13

31/10/1996, 12:31

AGUARDANDO - CITACAO

15/10/1996, 13:48

AGUARDANDO - INTIMACAO FAZ.NACIONAL

14/10/1996, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB JUIZ SUBSTITUTO

14/10/1996, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDOS A SECAO DE EXECUCAO FISCAL(INICIAL)

26/09/1996, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/1996, 16:34