Execução Fiscal 0006081-55.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 185.324,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:24

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

23/12/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

27/03/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:24

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

23/12/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-55.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-55.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO FILHO DATECPRODUCTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2020, 10:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/03/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/10/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2017, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/11/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/08/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2015, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2015, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/10/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 09:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

16/03/2015, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 09:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

21/10/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:12

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/05/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2014, 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2014, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2014, 18:05