Execução Fiscal 0009709-51.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 83.972,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSIVAL JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENISON BISPO BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO AURELIANO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSIVAL JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENISON BISPO BARBOZA

CPF

Reu

LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:45

Juntada de manifestação

16/07/2025, 12:10

Juntada de impugnação

05/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Juntada de exceção de pré-executividade

30/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ENISON BISPO BARBOZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:18

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:45

Juntada de manifestação

16/07/2025, 12:10

Juntada de impugnação

05/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2025, 14:03

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Juntada de exceção de pré-executividade

30/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ENISON BISPO BARBOZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSIVAL JOSE DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009709-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JOSIVAL JOSE DOS SANTOS ROSALINO BATISTA DE OLIVEIRA ENISON BISPO BARBOZA OTIMISMO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME LOURENCO RODRIGUES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:16

Juntada de volume

02/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELA PFN NA DATA DE 28/01/2020/ DATA DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/08/2019 PELO EXECUTADO

22/11/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 07:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 06:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2017, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2017, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2015

03/02/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 14:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 19:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 14:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/07/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTIRÃO SECRETARIA

02/07/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

04/08/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2007.3512-6, 2009.823-2, 2009.10194-1

01/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/10/2010 PELO EXECUTADO

26/01/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15.10.10

15/10/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

21/01/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2006, 15:56

INICIAL AUTUADA

10/08/2006, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 18:33