Execução Fiscal 0032741-96.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARCO TULIO OSELIERI

CPF

Reu

ACABAMENTOS CERAMICOS OURO PRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SURAYDE DE CARVALHO CHAMONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA

OAB/MG 107185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado

09/12/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

27/09/2025, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 17:19

Expedição de mandado - Plantão -

25/09/2025, 15:54

Despacho

25/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Juntado(a)

11/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado

09/12/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

27/11/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:58

TEXTO DIGITADO

•14/10/2024, 18:37

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

27/09/2025, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 17:19

Expedição de mandado - Plantão -

25/09/2025, 15:54

Despacho

25/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Juntado(a)

11/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/01/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 15:07

Expedição de ofício

20/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

23/10/2023, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACABAMENTOS CERAMICOS OURO PRETO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO OSELIERI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032741-96.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: MARCO TULIO OSELIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACABAMENTOS CERAMICOS OURO PRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032741-96.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: MARCO TULIO OSELIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACABAMENTOS CERAMICOS OURO PRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032741-96.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: MARCO TULIO OSELIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO OSELIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032741-96.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: MARCO TULIO OSELIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO OSELIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 21:51

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2021, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Processos devolvidos em 17/09/2020, porém lançados somente nesta data.

17/11/2020, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/11/2019, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

11/10/2018, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD.

16/06/2017, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 20:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

08/07/2016, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2014, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2013, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2013, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2013, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 17:30

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:29

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2012, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/12/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/09/2011, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

15/04/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2011, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2010, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2010, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

19/02/2010, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZAÇÃO PARA FERNANDA

04/09/2009, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2009, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/02/2009, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2008, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2008, 12:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2008, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2008, 12:42

OUTROS

•30/08/2023, 16:45

OUTROS

•29/06/2022, 15:09