Execução Fiscal 0033903-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.847,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:51

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•04/07/2022, 17:19

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:46

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legal

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12/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:51

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033903-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES SANTA CATARINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 01:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 01:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 24

06/11/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

09/05/2008, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/05/2008, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/02/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/10/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: JUNHO-2005

07/06/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO JUNHO 2005

04/05/2005, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. ASSINATURA/PUBLICAÇÃO

20/04/2005, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2004, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2004, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2003, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 14:20

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 11:07

Despacho

•27/01/2009, 01:27

Despacho

•27/01/2009, 01:26

Despacho

•27/01/2009, 01:26

Despacho

•27/01/2009, 01:26

Despacho

•27/01/2009, 01:25

Despacho

•27/01/2009, 01:24

Despacho

•27/01/2009, 01:24