Execução Fiscal 0009231-44.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:12

03/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARCIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA: JESSICA AZEVEDO DE CARVALHO - MG20186989

27/09/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR EVELYN AMORIM RODRIGUES SARY ELDIN

10/09/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

14/06/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SUELEN LORRAINY MARTINS DE ARAUJO

19/12/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL HENRIQUE DA SILVA SOUZA,AUTORIZADO

26/05/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 13:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/05/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JESSICA SANTOS COELHO

10/02/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2017, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIVIANE PAULA

22/07/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - M7968479

17/09/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42334E

21/08/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/07/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2015, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2015, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2015, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 156649820134013800

25/07/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2014, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 08:52

INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 08:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

17/03/2014, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

17/03/2014, 16:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/03/2014, 16:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

06/03/2014, 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/02/2014, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2014, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2014, 18:04