Execução Fiscal 0004497-78.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.639.277,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS

Autor

ECT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS

Autor

ECT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (HDT-UFT)

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 19:20

Juntada de Certidão

08/12/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/12/2021, 09:48

28/01/2022, 17:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 19:20

Juntada de Certidão

08/12/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004497-78.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS Nº 2010.43.00.001335-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS Nº 2010.43.00.001335-2

16/11/2015, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRASLADO DE CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2010.43.00.001335-2

16/11/2015, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Nº 2010.43.00.001335-2

16/11/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 8468-7666 OU 3218-3747

03/06/2015, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/09/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA P/ ESTAGIÁRIO- MATHEUS CAPOLETE-

23/07/2014, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATÉ O DESLINDE DOS EMBARGOS 2010.1335-2

02/05/2014, 17:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/04/2014, 18:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

12/09/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATÉ DESLINDE DOS EMBARGOS N. 2010.1335-2

09/08/2010, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 19398-CUMPRIDA

04/08/2010, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DESLINDE DOS EMBARGOS 2010.1335-2

14/04/2010, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 00:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2009, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ GOIAS/GO

28/10/2009, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2009, 10:59

CITACAO: ORDENADA

24/07/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2009, 09:17

INICIAL AUTUADA

06/07/2009, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2009, 13:31