Execução Fiscal 0004735-73.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 341.460,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA IMP E EXP LTDA

Terceiro

BRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA IMP E EXP

Terceiro

E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:32

Processo Desarquivado

11/10/2024, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 14:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2024, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 14:16

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:32

Processo Desarquivado

11/10/2024, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004735-73.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R ELEVADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE À SUSPENSÃO

05/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestacao da parte exequente reqdo a suspensao do presente feito

15/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 103027 - A FAZENDA NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO.

07/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

24/10/2018, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO EXPEDIDO A FL. 61, PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO INFORMADO DE FL. 64. INTIME-SE.

29/08/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

13/06/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA

25/01/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

17/11/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

26/07/2017, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação em 07/07/2017

20/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 20/05/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA E. R. ELEVADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N. 08.542.189/0001-56, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 352.084.24 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 11/10/2016, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

19/05/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAÇÃO EDITAL

17/05/2017, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2017, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se edital de citaçãopara a parte executada....

03/05/2017, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO

07/11/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN... PORTARIA PGFN

07/10/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2016, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2016, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 11:46