Execução Fiscal 0003875-37.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.851,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIVALDO PAULINO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:44

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:56

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 20:56

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:04

Juntada de manifestação

29/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:44

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 20:56

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:56

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 20:56

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:04

Juntada de manifestação

29/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:18

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:05

Juntada de manifestação

29/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de GIVALDO PAULINO DUTRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-37.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO PAULINO DUTRA VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003875-37.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO PAULINO DUTRA VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:36

Juntada de volume

02/08/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 398

23/01/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 636/2013

28/11/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (8ª)

29/09/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª)

26/08/2014, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/04/2014, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

03/10/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

29/05/2013, 12:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE CARTA PRECATORIA Nº229/2013

20/05/2013, 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA RORAINOPOLIS

14/05/2013, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATORIA COMARCA DE RORAINOPOLIS

10/04/2013, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

09/04/2013, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO

13/02/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA CERTIDÃO DA OFICIALA E-MAIL Nº 160/2012 - RLIS/TJ/RR

12/11/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CONTENDO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - NÃO CITADO

05/11/2012, 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ENCAMINHAR COPIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

09/10/2012, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 24/29

08/10/2012, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

08/10/2012, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO CORREGEDOR REGIONAL

23/08/2012, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº149/2012 - AO CORREGEDOR REGIONAL

08/08/2012, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - SOLICITE INTERMEDIO DA CARREGEDORIA

01/08/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CP 083/2012

17/07/2012, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

15/05/2012, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

13/03/2012, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 83/2011 DEPRECADO RORAINOPOLIS

29/11/2011, 08:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2011, 08:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/08/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 12:08