Execução Fiscal 0002781-27.2014.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.356,98

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

H F MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ATANAZIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 15:37

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 09:42

13/02/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:54

Cancelada a conclusão

24/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:19

Cancelada a conclusão

24/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:12

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:19

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 10:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 22:22

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de H F MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002781-27.2014.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: H F MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H F MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

24/07/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/04/2015, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2015, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2015, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2015, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

19/09/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2014, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2014, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 11:39

INICIAL AUTUADA

23/04/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 12:50

Despacho

•27/01/2025, 15:05

Despacho

•27/01/2025, 14:50

Despacho

•03/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório

•15/11/2023, 10:12

Decisão

•31/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

•07/04/2022, 17:09