Execução Fiscal 0000011-97.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 96.474,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de LBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 13:55

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de LBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•05/08/2021, 11:48

05/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.1197/2017

14/02/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

26/01/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/12/2016, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2016, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS Á FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 11:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/09/2016, 11:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/09/2016, 11:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/09/2016, 11:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/09/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 6590

26/07/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

07/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

19/05/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2016, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2016, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2016, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2016, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:50

INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 08:39