Execução Fiscal 0001520-68.2013.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.021,49

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINHARES & LINHARES EMPREENDIMENTOS PARACATU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:22

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:34

Processo Desarquivado

09/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de LINHARES & LINHARES EMPREENDIMENTOS PARACATU LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:55

Juntada de manifestação

05/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:22

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/08/2022, 09:40

Despacho

•05/08/2021, 10:55

12/08/2022, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:34

Processo Desarquivado

09/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de LINHARES & LINHARES EMPREENDIMENTOS PARACATU LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:55

Juntada de manifestação

05/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001520-68.2013.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINHARES & LINHARES EMPREENDIMENTOS PARACATU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINHARES & LINHARES EMPREENDIMENTOS PARACATU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2037/2017

10/03/2017, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/05/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 098/2014

07/03/2014, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 09:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2013, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:17

INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 11:24