Execução Fiscal 0020906-43.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.322,76

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE SABORIDO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE SABORIDO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:27

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:49

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE SABORIDO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:27

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:49

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2022, 09:44

08/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE SABORIDO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2021, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

13/02/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2019, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2019, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2019, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/10/2017, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2017, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES PRESTADAS

18/07/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/06/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PGF

22/10/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

22/10/2015, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2014, 19:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

30/06/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/11/2013, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

26/09/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2013, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2012, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/10/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2011, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2011, 10:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/07/2011, 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2011, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 17:58

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/06/2011, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2011, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2011, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 11:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/10/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2010, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 17:08

CITACAO: ORDENADA

23/04/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2010, 12:21

INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 15:33