Execução Fiscal 0000207-55.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.310,78

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

18/10/2022, 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para seção judiciária de minas gerais

18/10/2022, 10:04

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:03

Juntada de manifestação

22/08/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:56

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 00:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:25

Todas as movimentações(41)

Juntada de informação

18/10/2022, 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para seção judiciária de minas gerais

18/10/2022, 10:04

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:03

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:56

Ato ordinatório

•09/06/2022, 16:25

22/08/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 17:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:56

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 00:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 17:03

Juntada de Certidão

08/02/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000207-55.2019.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXICOPPER MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2019, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 09:28

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 14:10

Ato ordinatório

•08/02/2022, 20:38