Execução Fiscal 0005047-78.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 250.772,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:16

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:36

Processo Desarquivado

11/10/2024, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:16

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2024, 13:33

Despacho

•05/11/2021, 17:24

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:36

Processo Desarquivado

11/10/2024, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005047-78.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

13/08/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

07/05/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/03/2019, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS LOPES E CAVALCANTE LTDA E OCICLEIA MARIA GOMES LOPES

10/01/2019, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

12/12/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 12:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 14:52