Execução Fiscal 0045921-43.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.697,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERIGUETI BRANDAO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de MERIGUETI BRANDAO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/04/2021, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2021, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:42

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de MERIGUETI BRANDAO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/04/2021, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2021, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/08/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2015, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEF

22/01/2015, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2014, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 17:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/03/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2014, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2014, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2013, 19:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestção por cota

02/04/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:17

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/11/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 12:09

INICIAL AUTUADA

12/09/2012, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 15:19