Cumprimento de sentença 0010911-69.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.563,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/11/2025, 01:22

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

24/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(159)

Despacho

18/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:00

PETIÇÃO

•16/10/2025, 10:16

08/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/11/2025, 01:22

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

24/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:40

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

08/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 11:23

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição

28/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

16/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

06/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010911-69.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010911-69.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/07/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2021, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2020, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2020, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2020, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

17/12/2019, 17:31

Classe Processual alterada

17/12/2019, 16:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR KAIQUE BASIL NUNES

07/05/2018, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/03/2018, 18:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/08/2017, 17:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

21/08/2017, 17:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

16/03/2015, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento da execução 84612-97.2010

16/03/2015, 11:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2014, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2014, 09:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2014, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2014, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2014, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2014, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 07:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/11/2013, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. COM AUTOR. POR CPF:039.656.676-61

04/11/2013, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2013, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2013, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2013, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2013, 14:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/05/2013, 14:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/05/2013, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARCONI ROBERTO DE PAULA MG 10.167.740

21/09/2012, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2012, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2012, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2012, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIELA PEREIRA FONSECA MG29431E

30/04/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2012, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2012, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2012, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - KELSON LIMA FRAZÃO

27/01/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2012, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2011, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2011, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2011, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2011, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2011, 10:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento à execução 84612-97-2010.4.01.3800

25/05/2011, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/05/2011, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2011, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2011, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/02/2011, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:38

OUTROS

•08/05/2024, 11:48

OUTROS

•09/12/2021, 16:58

OUTROS

•09/08/2021, 16:11