Execução Fiscal 0003117-78.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 144.369,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF

Reu

TAIAMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO PESTANA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:17

Juntada de manifestação

21/10/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 19:18

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:17

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•16/10/2023, 14:13

Sentença Tipo A

•16/10/2023, 14:13

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legal

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21/10/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 19:18

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de TAIAMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA DE SOUZA FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAIAMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO PESTANA DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAIAMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO PESTANA DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA DOS SANTOS TAIAMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO PESTANA DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 13:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/03/2015, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

28/04/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2013, 16:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2012, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 12:02

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2012, 15:05

Despacho

•05/10/2023, 16:52

Despacho

•05/10/2023, 16:52