Execução Fiscal 0007544-95.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 106.735,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 15:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:23

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:02

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 15:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 16:52

Ato ordinatório

•24/09/2021, 15:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:23

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007544-95.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007544-95.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CPF-481.939.176-34 - ME CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

20/07/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/09/2014, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE 1 ANO - AGOSTO

01/08/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO JUNTA COMERCIAL.

06/06/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2013, 18:12

OFICIO EXPEDIDO - W

15/05/2013, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS NS. 56/2013 A 59/2013

03/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/09/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 01/06/2012

30/05/2012, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 664/2011

01/12/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 18:06