Execução de Título Extrajudicial 0004751-61.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.234.434,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:22

Juntada de Certidão

25/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:28

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 22:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:22

Juntada de Certidão

25/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA em 22/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 14:45

Decisão

•07/10/2022, 16:08

24/02/2023, 03:28

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 22:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 20:03

Outras Decisões

07/01/2022, 20:03

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004751-61.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 6 MESES

26/06/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.67, DISPONIBILIZADO EM 18/04/2017, PUBLICADO EM 19/04/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, AO FINAL DO PERÍODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIMEM-SE.

18/04/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.197, DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016, PUBLICADO EM 21/10/2016- MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL.77.

20/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGTIVO

15/09/2016, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

05/09/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 10 DO DESPACHO DE FL. 68/69, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD.

05/09/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

31/03/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

28/01/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

28/01/2016, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

19/01/2016, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

15/12/2015, 13:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

15/12/2015, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

23/10/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2015, 12:25

Decisão

•07/01/2022, 20:03