Execução Fiscal 0000537-53.1994.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

SIDEPEL SILVA DERIVADOS DE PETROLEO & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIARA SILVA FONSECA

OAB/AP 2857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de SIDEPEL SILVA DERIVADOS DE PETROLEO & COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:06

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2023.

08/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 05:07

Juntada de manifestação

07/08/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:41

Todas as movimentações(470)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de SIDEPEL SILVA DERIVADOS DE PETROLEO & COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2023, 15:41

Sentença Tipo B

•04/08/2023, 15:40

31/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:06

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2023.

08/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 05:07

Juntada de manifestação

07/08/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:23

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 08:00

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:16

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de SIDEPEL SILVA DERIVADOS DE PETROLEO & COMERCIO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-53.1994.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUZINETE RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de SIDEPEL SILVA DERIVADOS DE PETROLEO & COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

02/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de LUZINETE RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

02/08/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 11:42

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:41

Juntada de manifestação

29/07/2021, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 09:44

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 14:14

Juntada de volume

22/01/2021, 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2021, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 15:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 211 - Disponibilizado em 13/11/2020 , com validade de publicação no dia 16/11/2020

13/11/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PENHORA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO AUTOMOTOR LEVADA À EFEITO NOS AUTOS VIA RENAJUD (FL. 44), APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIMEM-SE. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/10/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 530/2019 - SJSE - SEM CUMPRIMENTO

12/09/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 530/2019 - SJSE - SEM CUMPRIMENTO

12/09/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

26/08/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

26/08/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOVLER ATE 26/08/209

19/08/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/08/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 530

07/08/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR DA PENHORA ON-LINE (RENAJUD).

07/08/2019, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2019, 16:14

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

15/05/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

19/02/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/11/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da nova sistemática trazida pelo CPC/2015 acerca a avaliação de bem cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como a existência do Sistema RENAJUD, defiro pedido formulado às fls. 430/430-v, nos moldes do novo Diploma Processual. Assim, retornem os autos à exequente para que apresente o preço médio de mercado do(s) veículo(s), nos termos do art. 871, IV do CPC/2015, que valerá como auto de avaliação. Cumprida a determinação supra, proceda-se através do Sistema RENAJUD, o registro da penhora, juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA, visto que já houve a restrição impeditiva de transferência do(s) veículos indicado(s) sob propriedade à fl. 441. Efetivada a restrição, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente ou por edital, da penhora "on line" (RENAJUD - restrição de transferência e cotação de mercado do veículo), cientificando-o(a) de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, bem como do prazo de 10 (dez) dias para impugnar o preço médio de mercado/avaliação. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

22/11/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/10/2018, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - retransmitido e-mail ao Jurídico do Detran com o Comprovante de Remoção de Restrição

16/10/2018, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRICAO VEICULAR VIA

16/10/2018, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIRADA DE RESTRICAO VEICULAR VIA RENAJUD

01/10/2018, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN/AP

29/08/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Para viabilizar a solicitação formulada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá às fls. 425/425-v, retire-se a restrição de transferência pelo prazo de 3 (três) dias, com imediata comunicação ao referido órgão (pela via eletrônica ao e-mail que consta no rodapé do ofício de fl. 425), para proceder exclusivamente ao cancelamento da comunicação de venda/emissão de CRLV, advertindo-lhe que é inteira responsabilidade do Diretor do DETRAN/AP, Sr. José Furtado de Sousa Júnior, qualquer liberação, registro ou operação que não seja para o fim estabelecido pelo Juízo. Independentemente de resposta, findo o prazo acima, restabeleça-se a restrição de fl. 418. Após, venham-me conclusos para apreciação da petição de fls. 430/430-v

17/08/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/07/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/07/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca do contido no ofício e documentos, requerendo o que entender de direito.

20/04/2018, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 955/2018-PJ/GAB/DETRAN/AP - REQUER SUSPENSAO DE RESTRICAO DE VEICULO POR TEMPO DETERMINADO

16/04/2018, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/03/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/02/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido da exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6830/80. Intime-se.

23/11/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

22/08/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AD PFN

27/07/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/07/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENJUD FRUTIFERO

31/05/2016, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

17/05/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE F.405.

31/03/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER RESTRIÇÃO

18/11/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/11/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO ANUNCIADA ÀS FLS.

09/06/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

30/04/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

13/03/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/03/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a iminente fluição do prazo de suspensão formulado pela exequente, intime-a para requerer o que entender de direito.

15/01/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2013, 08:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 287

10/01/2013, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a retificação da autuação com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União... Após, intime-se a exequente para oferecer manifestação acerca da certidão acima.

19/12/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 35, disponibilizado em 16/02/2012, sendo considerado publicado a partir de 17/02/2012

23/02/2012, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/02/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/02/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA PFN

08/11/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 18:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Em pesquisa ao sistema Oracle da Justiça Federal, observei que o Sr. Colemar Lima Honostório não se conformando com a sentença que julgou extinta sua pretensão nos autos dos embargos nº 2007.31.00.002960-1 (cópia às fls. 338/339), ajuizou a ação ordinária nº 2008.31.00.001571-3 e, ao que parece, com o mesmo objeto daqueles embargos. Assim, tendo em vista que a ação ordinária nº 2008.31.00.001571-3 está conclusa para sentença deste Magistrado e, por entender que a decisão a ser ali proferida poderá ter reflexos nesta execução, determino o sobrestamento do presente feito e juntada, nestes autos, de cópia da sentença a ser proferida nos autos do processo susomencionado. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

03/11/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2011, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 423/2011 - PARA PRIMEIRA VARA FEDERAL SJ/AP

02/05/2011, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1ª VARA SJ/AP

14/04/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao Juizo da 1ª Vara desta Seção Judiciária prestando a informação solicitada por meio do Ofício Seexe nº 990/2010. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

14/04/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 990/2010 - 1ª VARA/SEEXE SJ/AP

14/12/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da pfn

14/12/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/11/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - VEICULAÇÃO: 30/06/2010 - PUBLICAÇÃO: 01/07/2010

01/07/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ainda que perceba viabilidade do aproveitamento do valor remanescente para amortização em outra execução fiscal, tal não pode prescindir de se seguir o procedimento adequado. Assim, concito a exeqüente a direcionar seu pedido para o bojo da execução fiscal nº 1997.31.00.000470-3 (Primeira Vara desta Seção Judiciária), onde aquele Juízo poderá ou não deferir a penhora no rosto destes autos. Em sendo este o caso, dado que este feito está em vias de ser extinto por pagamento, o valor remanescente poderá passar a ser vinculado à execução susomencionada, tudo, no entanto, após a formalização de regular penhora. Quanto à petição (protocolo nº 002602,) tenho a dizer: ao que parece do arrazoado, trata de assunto relacionado aos embargos de terceiro nº 2007.31.00.002960-1. Esta ilação decorre da leitura de cópia da sentença (fls. 338/339), pois o embargante também foi Colemar Lima Honostório. Assim, apesar da petição ter sido endereçada a este feito, determino sua juntada nos autos dos embargos acima mencionado para viabilizar sua apreciação. Para tanto, fica autorizado o desarquivamento. Intimem-se.

10/06/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEETIÇÃO DA PFN

24/11/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CONTAORIA

06/07/2009, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2009, 17:16

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/06/2009, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 341/342: Pedido de igual teor (fls. 327/329) restou indeferido (fl. 334), decisão da qual a exequente tomou ciência (cfr. fl. 335). Assinale-se que, dela, não houve recurso ou notícia de sua interposição. Convém esclarecer, ainda, que houve o parcelamento administrativo da arrematação, conforme previsto no item 9 do edital de leilão (fl. 272) e comprovado pelos documentos de fls. 289/297. Desse modo, satisfeita a dívida pelos executados (fl. 334) e extintos, sem resolução do mérito, os embargos de terceiro opostos (cfr. fls. 336 e 338/340), remanesce, antes de extinguir o presente feito, verificar a existência de saldo positivo à executada, conforme determinado no item 6 da decisão de fl. 334. Remetam-se os autos à Seção de Contadoria, devendo esta observar, no cálculo a ser realizado, os parâmetros indicados no item 3 da decisão de fl. 334. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se.

04/06/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 13:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 318/319 PARA OS AUTOS DO PROC. 2008.31.00.001571-3

29/04/2009, 13:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/04/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/12/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE SEJAM APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 200731.00.002960-1

25/03/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO, SOBRESTEJA-SE A PRESENTE EXECUCAO ATE APRECIACAO EMBARGOS

24/03/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

07/02/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/01/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. A SECOT PARA CALCULAR EVENTUAL SALDO POSITIVO REMANESCENTE À EXECUTADA... ANTES, INTIME-SE O EXEQUENTE.. APSO, VOLTEM-ME CLS

03/12/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

30/08/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/08/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

11/07/2007, 09:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2007, 08:41

REMETIDOS CONTADORIA

26/06/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DARFS, CERTIDÃO E CARTA DE ARREMATAÇÃO

26/06/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 11:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 09:22

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

15/06/2007, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/05/2007, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2007, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EMBARGAR

05/12/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESP. EXPEDIR AUTO ARREMATACAO..INTIME-SE A EXECUTADA PARA EMBARGAR... APOS, SEM EMBARGOS, EXPEDIR CARTA. POR FIM, CUMPRA-SE ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FL. 302

06/10/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - CARTA DE ARREMATAÇÃO

26/09/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA DE ARREMATACAO. A SECOT. APOS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS O PRONUNCIAMENTO DA EXEQ

19/09/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

24/08/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/08/2006, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2006, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. S/PETICAO

05/05/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2006, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

21/03/2006, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA FACULDADE DE ADJUDICAR

19/12/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO A RADIO DIFUSORA PARA DIVULGACAO DO COMUNICADO

25/10/2005, 19:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - A RADIO DIFUSORA PARA VEICULACAO DO COMUNICADO

25/10/2005, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2005, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2005, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DAS PARTES E LEILOEIRA

30/09/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO E CERTIDÃO DE LEILAO PUBLICADOS NO DOE DO DIA 27/09/2005, COM CIRC EM 29/09/2005

30/09/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2005, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2005, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DAS PARTES E LEILOEIRA DO LEILAO DESIGNADO

19/09/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTES E LEILOEIRA

16/09/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2005, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO DIA 25/11/2005 ÀS 09:00

15/09/2005, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

08/09/2005, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/08/2005, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/07/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

15/02/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2004, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2004, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, DECLINE O NOME DO LEILOEIRO QUE ATUARA NO FEITO

26/11/2004, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/INSS

17/08/2004, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE PENHORA E AVALIAÇÃO

05/03/2004, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

16/09/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA C/CALCULO

25/08/2003, 10:54

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2003, 09:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO DA DIVIDA PARA ANALISE REQUERIMENTO EXEQUENTE

05/08/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2003, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO POR 180 DIAS.INTIME-SE.

18/07/2003, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/05/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2003, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2003, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2002, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2002, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2002, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

03/07/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2002, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

09/05/2002, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2002, 08:48

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2002, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2002, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

31/01/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 75 DIAS

26/10/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

18/10/2001, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2001, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS

27/08/2001, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5a.)

23/07/2001, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.)

16/07/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

10/07/2001, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

29/06/2001, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGENCIA BCOS E DRF

27/06/2001, 14:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NRS. 381,382,383,384,385,386,387,388,389,390,391 P/ AOS BANCOS.

22/06/2001, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL. 101

13/06/2001, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

12/06/2001, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/04/2001, 16:05

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/04/2001, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/03/2001, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2001, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2001, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FL.95. MANIF. EXEQUENTE SOBRE CERT. SUPRA

16/02/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2000, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.S/CERTIDAO

14/11/2000, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2a.) AG CLS

07/11/2000, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/10/2000, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2000, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 30.10.2000

15/08/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/08/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2000, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 75 DIAS.

27/07/2000, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2000, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2000, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2000, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2000, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - C/EXCECAO BANCOS LOCAIS, INDEFIRO O PEDIDOD DE DILIGENCIA AOS ORGAOS SOLICITADOS.

20/06/2000, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2000, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2000, 08:00

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2000, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2000, 08:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/04/2000, 07:58

REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2000, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2000, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO INSS S/NAO ATENDIMENTO DESP.F.68

25/01/2000, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/1999, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/1999, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/1999, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PELA ULTIMA VEZ O EXEQ.

29/10/1999, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO B

29/09/1999, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO.AR

15/09/1999, 07:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/1999, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AS COPIAS, A FIM DE QUE O EXEQ. TENHA CONDICOES DE SE MANIFESTAR NO AUTOS.

13/08/1999, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1999, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO.AR

22/07/1999, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS

14/07/1999, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCITO NOVAMENTE, O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESP. DE FL. 68

14/07/1999, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/1999, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO A

28/06/1999, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INSS

15/06/1999, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/1999, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE VER PENH. AS ACOES IDENTIFICADAS FL. 64

27/05/1999, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/1999, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

16/04/1999, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/1999, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE JUNTO AO DETRAN, RGIS, JUCAP...

30/03/1999, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 16.03.99

18/05/1998, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

20/03/1998, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 ATE 16.03.99

16/03/1998, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

16/03/1998, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1998, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

13/03/1998, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

12/03/1998, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

10/03/1998, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

10/03/1998, 16:40

REMETIDOS CONTADORIA

04/03/1998, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

04/03/1998, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESP OF

18/02/1998, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

13/02/1998, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/1998, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

13/02/1998, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO.

13/02/1998, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

12/02/1998, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/1998, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 010

06/05/1996, 17:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 021

08/09/1995, 13:57

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

06/09/1995, 15:45

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

06/09/1995, 15:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/09/1995, 17:31

AGUARDANDO - AR

05/09/1995, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/09/1995, 17:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/09/1995, 17:34

AGUARDANDO - ATA

04/09/1995, 11:49

DESPACHO

01/09/1995, 17:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

01/09/1995, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1995, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/1995, 17:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

07/04/1995, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/1995, 13:37

AGUARDANDO - ATA

04/04/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/04/1995, 18:00

VISTOS EM INSPECAO

04/04/1995, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/1995, 15:22

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

30/03/1995, 15:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

30/03/1995, 15:11

AGUARDANDO - AR

30/03/1995, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

30/03/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

30/03/1995, 14:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/03/1995, 18:50

AGUARDANDO - ATA

28/03/1995, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/03/1995, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1995, 15:43

DECURSO DE PRAZO

21/03/1995, 15:42

AGUARDANDO PRAZO - 20/03/95

13/03/1995, 16:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

13/03/1995, 16:36

AGUARDANDO - AR

16/02/1995, 18:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

16/02/1995, 18:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

15/02/1995, 18:09

AGUARDANDO - ATA

15/02/1995, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/02/1995, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1995, 12:14

DECURSO DE PRAZO

11/01/1995, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 09/01/95

30/11/1994, 16:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

30/11/1994, 16:26

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

30/11/1994, 16:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAIS DE CITACAO

25/11/1994, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO

25/11/1994, 17:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

22/11/1994, 16:37

AGUARDANDO - ATA

22/11/1994, 15:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

22/11/1994, 15:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/11/1994, 15:36

CONCLUSO COM PETICAO

18/11/1994, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/1994, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

16/11/1994, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/1994, 15:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

28/10/1994, 15:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/10/1994, 17:48

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

27/10/1994, 17:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

26/10/1994, 18:33

AGUARDANDO - ATA

25/10/1994, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/10/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1994, 16:38

DECURSO DE PRAZO

25/10/1994, 16:37

AGUARDANDO PRAZO - ATE 24/10/94

17/10/1994, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

17/10/1994, 17:34

AGUARDANDO - AR

30/09/1994, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

30/09/1994, 17:08

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

29/09/1994, 14:27

AGUARDANDO - ATA

29/09/1994, 13:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/09/1994, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1994, 12:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

26/09/1994, 16:32

AGUARDANDO - AR

20/09/1994, 15:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA

20/09/1994, 14:45

AGUARDANDO - AR

13/09/1994, 16:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

12/09/1994, 17:52

AGUARDANDO - ATA

12/09/1994, 16:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1994, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1994, 12:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/09/1994, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/1994, 17:51

Despacho

•19/07/2023, 08:00

Despacho

•19/07/2023, 08:00

Despacho

•30/11/2021, 10:25