Execução Fiscal 0046048-51.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.052,78
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:54
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 09:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
13/07/2023, 09:06
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 18:23
Conclusos para despacho
12/07/2023, 13:23
Juntada de Certidão
11/07/2023, 12:07
Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 18:25
Juntada de manifestação
13/06/2023, 16:36
Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 15:29
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:54
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 09:20
Juntada de Certidão
13/07/2023, 09:06
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 18:23
Conclusos para despacho
12/07/2023, 13:23
Juntada de Certidão
11/07/2023, 12:07
Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 18:25
Juntada de manifestação
13/06/2023, 16:36
Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023, 19:34
Conclusos para julgamento
15/03/2023, 14:05
Juntada de manifestação
01/02/2022, 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 09:49
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:11
Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046048-51.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 21:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2012, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2012, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2012, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2012, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2012, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2012, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2012, 14:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2012, 13:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2012, 13:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2011, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2011, 18:22
PROCESSO DIGITALIZADO
22/09/2011, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 09:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2011, 12:05
Documentos
Despacho
•
12/07/2023, 18:23
Sentença Tipo B
•
31/05/2023, 19:34
Ato ordinatório
•
24/01/2022, 14:15
Despacho
•
16/08/2012, 16:28
Despacho
•
11/06/2012, 13:02
Despacho
•
28/10/2011, 14:58