Execução Fiscal 0020754-76.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.728,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024

03/09/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:08

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:57

Processo Desarquivado

16/07/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:22

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 31/07/2024

03/09/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:08

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:49

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 16:49

Decisão

•05/10/2023, 16:45

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:57

Processo Desarquivado

16/07/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:22

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020754-76.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/01/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/02/2016

17/02/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 19:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/09/2015, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.01.2015

14/01/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/12/2014, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-28/08/2014 PAGTO-02/09/2014

14/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 29/07/2014

12/08/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/07/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2014, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2014, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2014, 17:01

CITACAO: ORDENADA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/05/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 17:12

INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/10/2011, 15:16