Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002178-91.1986.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

PAULO DANIEL PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DANIEL PEREIRA

OAB/MG 82157·CPF·Representa: Autor

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado

04/03/2026, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

27/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

24/01/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

10/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

02/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

01/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado

04/03/2026, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

27/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:09

10/02/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

24/01/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

10/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

02/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

01/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 20:39

Juntado(a)

07/11/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

30/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

22/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 268

21/10/2025, 02:03

Despacho

20/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

18/07/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

03/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

02/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:20

Juntado(a)

01/07/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

26/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/01/2025 - 6029616-58.2024.4.06.9445/TRF (PAULO DANIEL PEREIRA)

30/12/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

10/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

25/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380053410 processada no TRF6 com o no. 60296165820244069445/TRF (PAULO DANIEL PEREIRA)

13/11/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380053410

12/11/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380053410

22/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

22/10/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

14/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380053410

04/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 17:11

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Honorários Advocatícios

13/09/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2024, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

13/09/2024, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIA NOVA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA

13/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:21

Desentranhado o documento

22/03/2023, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA NOVA ADMINISTRACAO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 19:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002178-91.1986.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA NOVA ADMINISTRACAO MARCIO TRINDADE SANTOS - (OAB: MG22796) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 16:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EXECUTADO MANIFESTOU POR COTA

17/12/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2018, 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2018, 19:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 19:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2018, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 13:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/01/2018, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/01/2018, 13:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/06/2017, 13:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2017, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2017, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 26012015

02/02/2015, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 11:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/12/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

19/12/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 17:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 17:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/07/2014, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 17:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

31/01/2014, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 18:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/09/2013, 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/09/2013, 18:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA DA SJMG

27/09/2012, 19:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2012, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AFONSO PENA, 748 - 24º ANDAR

04/05/2012, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2012, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2012, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

15/12/2011, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 07:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/06/2011, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2010, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/08/2010, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/07/2010, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/04/2010, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 18:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

03/09/2009, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA

19/05/2008, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Por 90 dias.

04/04/2008, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, de 31.03.2008, despachada pelo MM. Juiz Federal.

04/04/2008, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão, por 90 dias, em decisão proferida na cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/01/2008, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2007, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/02/2007, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2007, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/11/2006, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2006, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2006, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2006, 17:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2006, 17:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/11/2006, 18:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/11/2006, 16:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DETRAN

01/11/2006, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/03/2006, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2006, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2006, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2006, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2005, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/09/2005, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 10:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/07/2005, 19:00

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2005, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2005, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2005, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2005, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2004, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2004, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

25/06/2003, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

25/06/2003, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2003, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2003, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2003, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2002, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2002, 11:58

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2002, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2002, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO MM JUIZ

15/05/2002, 16:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2002, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2002, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONF. DESPACHO MM.JUIZ.

22/03/2002, 16:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2002, 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/01/2002, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2001, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/06/2001, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2001, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2001, 21:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2001, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. 01 ANO

18/11/1999, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/1999, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/1999, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/1999, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/09/1999, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/1999, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/1999, 12:06

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 241 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 241 - A DATA NAO COINCIDE COM A DO DESPACHO

31/05/1991, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:19