Execução Fiscal 0005507-76.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 246.745,87

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BSP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO DE PADUA PEREIRA

CPF

Reu

PAULO VIANA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:49

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de BSP EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 09:02

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:49

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

14/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de BSP EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

22/07/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/10/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

09/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado.

11/03/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2015, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2015, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CAMILA OAB MG37.714E

24/10/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2014, 09:34

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

08/11/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 19:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

29/08/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA

11/01/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/10/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 92 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

02/07/2010, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2010, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

18/11/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/07/2008, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 19:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/04/2008, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 12:51

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

12/02/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/05/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2007, 13:06

INICIAL AUTUADA

06/03/2007, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2007, 14:48