Execução Fiscal 0002018-24.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 21.666,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FIDER PAES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2025, 14:23

Documento Comprobatório

•12/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:53

Processo Desarquivado

27/09/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:07

Juntada de Certidão

25/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

25/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

04/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de FIDER PAES MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:54

Juntada de Certidão

10/01/2023, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 01:13

Processo Desarquivado

28/12/2022, 01:13

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 05:26

Juntada de manifestação

11/03/2022, 10:16

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:53

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de FIDER PAES MONTEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002018-24.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FIDER PAES MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDER PAES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGF 396/2016 RDCC

13/05/2016, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2015, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - CARTA DE INTIMAÇÃO FIDER PAES MONTEIRO 2014

24/08/2015, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

24/07/2015, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

13/05/2015, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/09/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2014, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2014, 10:14

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

16/02/2011, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/02/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

07/02/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1008 - EXQTE

31/01/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/01/2011, 17:29

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

08/06/2010, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {....} Defiro a suspensão do processo e determino a remessa dos autos à PFN.

27/05/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/04/2010, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FIDER

26/03/2010, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:44

CITACAO: ORDENADA

19/01/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2009, 17:02

Sentença Tipo B

•10/01/2023, 19:49

Despacho

•15/03/2022, 05:26

Decisão

•03/03/2022, 05:53