Execução Fiscal 0005590-82.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 26.612,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:21

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 09:24

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005590-82.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 11:07

14/09/2021, 18:21

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 09:24

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005590-82.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO ROSARIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

20/07/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

19/07/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 20:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2013, 19:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2013, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2013, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 69/2012

22/11/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/06/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

03/05/2012, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/05/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS NS. 1214/2011 A 1218/2011

13/12/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 29/07/2011

28/07/2011, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD

25/05/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 19:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2011, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO...

14/12/2010, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 24/09/2010.

23/09/2010, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO).

13/07/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FIM DO PRAZO DO EDITAL E INICIO DO PRAZO DE CITAÇÃO.

30/06/2010, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 27/05/2010.

27/05/2010, 05:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2010, 06:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2010, 06:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2010, 06:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL... PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

16/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 18/12/2009.

17/12/2009, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PELO PRAZO DE 10 DIAS.

15/12/2009, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO

16/10/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

16/10/2009, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:34

INICIAL AUTUADA

08/10/2009, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 14:12