Execução Fiscal 0002317-66.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 740,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CASSIO M GODINHO VALACI - EPP

CNPJ

Reu

CASSIO MURILO GODINHO VALACI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:16

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 16:02

Juntada de Certidão

29/12/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:21

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:16

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 16:02

Juntada de Certidão

29/12/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•16/11/2021, 15:27

Decisão

•24/06/2021, 12:38

18/11/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 12:38

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:38

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 12:38

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de CASSIO MURILO GODINHO VALACI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de CASSIO M GODINHO VALACI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:55

Juntada de manifestação

01/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-66.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CASSIO M GODINHO VALACI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO MURILO GODINHO VALACI CASSIO M GODINHO VALACI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-66.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CASSIO M GODINHO VALACI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO MURILO GODINHO VALACI CASSIO M GODINHO VALACI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-66.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CASSIO M GODINHO VALACI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO MURILO GODINHO VALACI CASSIO M GODINHO VALACI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-66.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CASSIO M GODINHO VALACI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO MURILO GODINHO VALACI CASSIO M GODINHO VALACI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 10:40

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 2518

21/10/2020, 14:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/10/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

13/03/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7316

17/07/2019, 12:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

28/06/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2019, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO: CASSIO M GODINHO VALACI - EPP

24/05/2019, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

09/04/2019, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO CASSIO M GODINHO VALACI E CASSIO MURILO GODINHO VALACI

02/04/2019, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2018, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 13:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2018, 13:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/11/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..RATIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇAO

23/11/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 13:01

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

05/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO FICTA

28/05/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT15492

23/01/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

20/10/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONFORME §9 DESPACHO DE FL. 08

18/10/2017, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 10

10/05/2017, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO CASSIO M GODINHO VALACI - EPP

24/04/2017, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 13:38

CITACAO: ORDENADA

25/01/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2017, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2017, 15:31