Execução Fiscal 0063471-51.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAUDINEY RODRIGUES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:30

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00634715120124013800/TRF

05/12/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

14/01/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

19/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 74

19/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:30

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:38

09/12/2025, 22:30

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00634715120124013800/TRF

05/12/2025, 18:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

14/01/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

19/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 74

19/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 06:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 12:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/09/2022, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/06/2022, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAUDINEY RODRIGUES BATISTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063471-51.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LAUDINEY RODRIGUES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDINEY RODRIGUES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063471-51.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LAUDINEY RODRIGUES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/06/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 41364E

18/05/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 41364E

21/01/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2015, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2014, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTAG

11/06/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/01/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:07

OUTROS

•21/05/2024, 17:17