Execução Fiscal 0078741-47.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.711,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON DA PIEDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 15:38

03/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/07/2022, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DA PIEDADE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/06/2022, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DA PIEDADE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078741-47.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMERSON DA PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DA PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078741-47.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMERSON DA PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:20

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 23:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2018, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADO

19/03/2018, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

13/12/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG 46357E EDÊNIA

26/09/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2016, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 10:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG 46357E

09/05/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42259E

30/11/2015, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2015, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2015, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42259E

04/05/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2015, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2015, 12:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/10/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 17:24