Execução Fiscal 0027538-75.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIA VIEIRA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:14

Todas as movimentações(54)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/10/2022, 18:29

19/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA VIEIRA SERRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027538-75.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA VIEIRA SERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA VIEIRA SERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 27.05.2021

18/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Consulta de endereço via BACENJUD

29/03/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 19:34

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/09/2018, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

02/02/2017, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 16:33