Execução Fiscal 0090891-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELVIO BAETA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 14:32

Despacho

13/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 13:52

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 14:32

Despacho

13/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:13

OUTROS

•11/06/2024, 11:32

13/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELVIO BAETA NEVES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090891-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELVIO BAETA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVIO BAETA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090891-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELVIO BAETA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:23

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

24/04/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DESPACHO

27/02/2019, 13:32

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

27/02/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 0005614

21/02/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1015

21/02/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1015

01/02/2019, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 10:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/12/2018, 14:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 12:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADO

19/03/2018, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2017, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2017, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2017, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/04/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2016, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG45766E

01/02/2016, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2016, 12:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/01/2015, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 13:47