Execução Fiscal 0005981-89.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.047,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:40

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA CONCEICAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 17:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:56

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:40

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA CONCEICAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:07

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 17:34

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:54

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 17:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA CONCEICAO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005981-89.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO ALVES DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALVES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS

05/07/2019, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/04/2014

15/04/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 11/12/2013 pagto-16/12/2013

11/02/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/11/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2013, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/05/2013

30/04/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2012, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 11:54

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2012, 16:41