Execução Fiscal 0043622-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.417,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA LAJEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 17:21

Expedição de mandado

11/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:10

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 02:13

13/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 17:21

Expedição de mandado

11/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 22:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 22:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA LAJEDO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043622-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA LAJEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LAJEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR THAIS GARCIA DE CASTRO

27/11/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/02/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2018, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2017, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2017, 11:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/10/2016, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/09/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 08:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 08:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2016, 14:03

OUTROS

•07/10/2024, 17:07