Execução Fiscal 0067453-70.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.820,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2024, 19:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:43

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:14

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:11

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2024, 19:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:19

Despacho

•07/12/2022, 18:14

01/02/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:43

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:14

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:07

Juntada de manifestação

31/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:38

Expedição de Carta precatória.

31/03/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:14

Processo Desarquivado

21/03/2022, 17:14

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067453-70.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2017, 09:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2017, 10:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/11/2016, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 17:42

Despacho

•21/03/2022, 17:47

Despacho

•04/02/2022, 17:08

Despacho

•19/12/2017, 14:35

Ato ordinatório

•30/10/2017, 13:47

Despacho

•23/01/2017, 17:24