Execução Fiscal 0022924-30.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 7.905.511,79

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA

OAB/GO 23876·CPF·Representa: Réu

RHUAN LUIZ DE FARIA

OAB/GO 32332·CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOLEDO SALES

OAB/SP 328973·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRITO DA SILVA

OAB/GO 34057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KADOCHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LIMA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:43

Juntada de resposta

07/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE MORAES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2025, 13:27

Juntada de documentos diversos

10/04/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 12:31

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

11/02/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 18:30

Juntada de manifestação

20/08/2024, 17:21

Juntada de manifestação

18/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:43

Juntada de resposta

07/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE MORAES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:58

Decisão

•22/03/2023, 16:49

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legal

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Juntada de aviso de recebimento

23/05/2025, 13:27

Juntada de documentos diversos

10/04/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 12:31

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

11/02/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 18:30

Juntada de manifestação

20/08/2024, 17:21

Juntada de manifestação

18/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:23

Juntada de documentos diversos

02/08/2023, 16:20

Juntada de manifestação

24/03/2023, 20:41

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:29

Juntada de manifestação

16/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 12:52

Outras Decisões

27/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 23:33

Juntada de renúncia de mandato

29/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de KADOCHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:34

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de KADOCHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

04/08/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022924-30.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KADOCHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO LIMA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:48

Juntada de volume

02/08/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 184 - DISPON. 02/10/18 E PUBLICADO DIA 03/10/18

08/10/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DOCUMENTAÇÃO

01/10/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/11/2012, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2012, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:30

INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2011, 12:05

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 17:16

Decisão

•27/10/2022, 12:52

Despacho

•24/02/2022, 22:34