Execução Fiscal 0025554-52.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.036.028,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA

OAB/PA 7369·Representa: Réu

MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO

OAB/PA 18992·Representa: Réu

MATHEUS COELHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MAURICIO GOUVEA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANO VASCONCELOS BARROS

CPF

Reu

SAMUEL DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ENREDE ENGENHARIA DE REDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESUS DE NAZARE MOURAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:59

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:59

Juntada de ofício enviando informações

13/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(256)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 20:59

Decisão

•24/02/2026, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:59

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:59

Juntada de ofício enviando informações

13/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA SILVA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

26/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:35

Juntada de manifestação

03/10/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Juntada de procuração

16/08/2024, 17:18

Juntada de resposta

09/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:26

Juntada de resposta

08/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:22

Juntada de exceção de pré-executividade

27/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 21:03

Juntada de Certidão

23/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 21:03

Juntada de manifestação

15/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:54

Juntada de manifestação

08/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 07:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2023, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:37

Juntada de manifestação

05/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:40

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:11

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:14

Juntada de manifestação

05/07/2023, 11:13

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 13:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:42

Juntada de outros documentos

29/06/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 15:40

Juntada de consulta

07/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 11:13

Juntada de manifestação

27/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2022, 19:23

Juntada de Certidão

03/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 19:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 20:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 22:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Juntada de Certidão

22/09/2021, 22:05

Decorrido prazo de MAURICIO GOUVEA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BARROS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ENREDE ENGENHARIA DE REDES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:34

Outras Decisões

20/08/2021, 10:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:06

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025554-52.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO GOUVEA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025554-52.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO GOUVEA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025554-52.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO GOUVEA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:56

Juntada de volume

02/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/08/2021, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2021, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2021, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AOS CORRESP. LUCIANO V. BARROS E MAURÍCIO G. DOS SANTOS

25/02/2021, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2021, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AOS CORRESP. RAIMUNDO NONATO DA SILVA JR E SAMUEL DE SOUZA E SILVA

25/02/2021, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2020, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2020, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - os corresp. Luciano V. Barros e Maurício G. dos Santos

23/10/2020, 12:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - os corresp. Raimundo Nonato da Silva Jr. e Samuel de Souza Silva

23/10/2020, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04 (QUATRO) CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

09/06/2020, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/10/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2019, 11:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/07/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da decisão e documentos de fls. 130 a 321 acostados nos autos do processo nº 2907-29.2014.4.01.3900 e 17434-83.2014.4.01.3900 em cumprimento a determinação judicial

17/12/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

23/09/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/11/2015.

13/11/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

04/09/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/05/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2014, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2014, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2014, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/07/2014, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 12:44

INICIAL AUTUADA

09/09/2013, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 14:14

Despacho

•23/06/2025, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Documento Comprobatório

•27/07/2024, 10:32

Despacho

•23/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

•29/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

•29/08/2023, 13:40

Decisão

•03/07/2023, 14:22

Decisão

•03/07/2023, 14:22

Decisão

•06/03/2023, 09:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2026, 20:59

Decisão

•24/02/2026, 20:59

Despacho

•23/06/2025, 12:08

Decisão

•30/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Documento Comprobatório

•27/07/2024, 10:32

Despacho

•23/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

•29/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

•29/08/2023, 13:40

Decisão

•03/07/2023, 14:22

Decisão

•03/07/2023, 14:22

Decisão

•06/03/2023, 09:52

Despacho

•03/07/2022, 19:23

Decisão

•20/08/2021, 10:33