Execução Fiscal 0001998-26.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO DE CASTRO AGUIAR

CPF

Reu

ROGERIO MARRI

CPF

Reu

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO KALIL

OAB/MG 76829·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

OAB/MG 102977·CPF·Representa: Réu

TULIO MAGALHAES SILVA

OAB/MG 101827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO KALIL

OAB/MG 76829·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

OAB/MG 102977·CPF·Representa: Réu

TULIO MAGALHAES SILVA

OAB/MG 101827·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 104789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2026, 23:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO AGUIAR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Todas as movimentações(211)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2026, 23:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:52

06/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO AGUIAR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO MARRI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-26.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MARRI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-26.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE CASTRO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-26.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME FREDERICO AUGUSTO KALIL - (OAB: MG76829) PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO - (OAB: MG76163) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 20:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

08/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2018, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2018, 20:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

04/06/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

06/08/2014, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2014, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2014, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2014, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2013, 18:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

29/07/2013, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. CONTORNO, 6434 - SALA 402

04/06/2012, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 19:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

20/10/2011, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

23/03/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

10/02/2010, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

30/09/2009, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 15:04

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2007, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

04/06/2007, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

29/09/2005, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2005, 13:19

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

10/08/2004, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO.

08/07/2004, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

16/05/2003, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/03/2003, 08:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/02/2003, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/02/2003, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

04/09/2002, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

30/01/2002, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/01/2002, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 313

14/12/2001, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2001, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

04/04/2001, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2001, 10:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

30/03/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/03/2001, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 29/2000

16/02/2001, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2001, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2000, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2000, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2000, 19:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO CITAÇÃO

31/05/2000, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/1999, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/1999, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1999, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DE FLS 51/53

23/07/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1999, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 56/99

27/04/1999, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 13:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/1999, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1998, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL DA 11A. VARA CONF DESPACHO FLS 46.

05/05/1998, 16:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/05/1998, 16:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 11A VARA

30/04/1998, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETER AUTOS A 11A VARA FEDERAL

31/03/1998, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/1998, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 19:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/1997, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1996, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1996, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1996, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1996, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1996, 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/1996, 16:02