Execução Fiscal 0000245-91.2016.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0000245-91.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 10:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de INACIO SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000245-91.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: INACIO SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 31248387). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 655074970). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Marcelo Dolzany da Costa Juiz Federal

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 14:00

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 14:00

Despacho

•22/09/2020, 17:56

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de INACIO SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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