Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 12:12Juntada de Certidão
06/02/2024, 12:12Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:12Decorrido prazo de ESSENCE IND. E COM. LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:27Juntada de petição intercorrente
07/11/2023, 10:46Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.
07/11/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:05Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023, 17:35Juntada de Certidão
03/11/2023, 17:35Declarada decadência ou prescrição
03/11/2023, 17:35Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:22Processo Desarquivado
27/10/2023, 09:22